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(DOWNLOAD) "Contratos Agrários Agroindustriais" by Francisco de Godoy Bueno ~ Book PDF Kindle ePub Free

Contratos Agrários Agroindustriais

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eBook details

  • Title: Contratos Agrários Agroindustriais
  • Author : Francisco de Godoy Bueno
  • Release Date : January 25, 2019
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 1750 KB

Description

Os contratos agroindustriais representam a essência do agronegócio moderno. Por meio desses contratos, empresas agrárias e agroindustriais estabelecem regimes de integração, para coordenar as suas atividades em favor de melhores mercados consumidores.


Recentemente, esses contratos passaram a ser regulados pela Lei nº 13.288/16, que estabeleceu requisitos essenciais aos sistemas de integração vertical na agricultura, sem limitar a autonomia das partes quanto ao regulamento contratual.


Na presente obra, esses contratos são analisados à luz das bases teóricas do direito agrário e da teoria geral dos contratos com enfoque prático, da aplicação da Lei nº 13.288/16 e do reconhecimento do aspecto econômico dos sistemas agroindustriais.


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