(DOWNLOAD) "Contratos Agrários Agroindustriais" by Francisco de Godoy Bueno ~ Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Contratos Agrários Agroindustriais
- Author : Francisco de Godoy Bueno
- Release Date : January 25, 2019
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 1750 KB
Description
Os contratos agroindustriais representam a essência do agronegócio moderno. Por meio desses contratos, empresas agrárias e agroindustriais estabelecem regimes de integração, para coordenar as suas atividades em favor de melhores mercados consumidores.
Recentemente, esses contratos passaram a ser regulados pela Lei nº 13.288/16, que estabeleceu requisitos essenciais aos sistemas de integração vertical na agricultura, sem limitar a autonomia das partes quanto ao regulamento contratual.
Na presente obra, esses contratos são analisados à luz das bases teóricas do direito agrário e da teoria geral dos contratos com enfoque prático, da aplicação da Lei nº 13.288/16 e do reconhecimento do aspecto econômico dos sistemas agroindustriais.