(DOWNLOAD) "Contrato de trabalho" by Maria Regina Gomes Redinha & Francisco Liberal Fernandes # Book PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Contrato de trabalho
Author : Maria Regina Gomes Redinha & Francisco Liberal Fernandes
Release Date : January 08, 2015
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 2519 KB

Description

Obra essencialmente didáctica e explicativa da Lei Geral do Trabalho angolana, aprovada pela Lei n.o 7/15, de 15 de Junho.
Um livro útil para todos aqueles que se ocupam da prática do Direito do Trabalho e, muito particularmente, para os que o concretizam, através do seu estudo doutrinário ou da sua aplicação na jurisdição laboral.

Estrutura da obra:
Capítulo I — O direito do trabalho: noção e fontes de direito
Capítulo II – O contrato de trabalho
Capítulo III — Modalidades especiais de contrato de trabalho. Contratos de Trabalho com regime especial
Capítulo IV – A estática da relação laboral: o estatuto contratual das partes
Capítulo V – A dinâmica da relação laboral
Capítulo VI – Organização do tempo de trabalho
Capítulo VII – Férias, feriados e faltas
Capítulo VIII – A retribuição salarial
Capítulo IX – Trabalhadores com condições especiais de trabalho
Capítulo X – Suspensão do contrato de trabalho
Capítulo XI – Cessação do contrato de trabalho