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(DOWNLOAD) "Contrato de trabalho" by Maria Regina Gomes Redinha & Francisco Liberal Fernandes # Book PDF Kindle ePub Free

Contrato de trabalho

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eBook details

  • Title: Contrato de trabalho
  • Author : Maria Regina Gomes Redinha & Francisco Liberal Fernandes
  • Release Date : January 08, 2015
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 2519 KB

Description

Obra essencialmente didƔctica e explicativa da Lei Geral do Trabalho angolana, aprovada pela Lei n.o 7/15, de 15 de Junho.
Um livro Ćŗtil para todos aqueles que se ocupam da prĆ”tica do Direito do Trabalho e, muito particularmente, para os que o concretizam, atravĆ©s do seu estudo doutrinĆ”rio ou da sua aplicaĆ§Ć£o na jurisdiĆ§Ć£o laboral.

Estrutura da obra:
CapĆ­tulo I — O direito do trabalho: noĆ§Ć£o e fontes de direito
CapĆ­tulo II – O contrato de trabalho
CapĆ­tulo III — Modalidades especiais de contrato de trabalho. Contratos de Trabalho com regime especial
CapĆ­tulo IV – A estĆ”tica da relaĆ§Ć£o laboral: o estatuto contratual das partes
CapĆ­tulo V – A dinĆ¢mica da relaĆ§Ć£o laboral
CapĆ­tulo VI – OrganizaĆ§Ć£o do tempo de trabalho
CapĆ­tulo VII – FĆ©rias, feriados e faltas
CapĆ­tulo VIII – A retribuiĆ§Ć£o salarial
CapĆ­tulo IX – Trabalhadores com condiƧƵes especiais de trabalho
CapĆ­tulo X – SuspensĆ£o do contrato de trabalho
CapĆ­tulo XI – CessaĆ§Ć£o do contrato de trabalho


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