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(DOWNLOAD) "Contrato preliminar" by Luiza Lourenço Bianchini # eBook PDF Kindle ePub Free

Contrato preliminar

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eBook details

  • Title: Contrato preliminar
  • Author : Luiza Lourenço Bianchini
  • Release Date : January 13, 2017
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 2790 KB

Description

A autora aborda, nas 240 páginas desta obra profunda e ao mesmo tempo didática, o contrato preliminar a partir das funções que ele desempenha no processo de formação do negócio jurídico. Embora comum no dia a dia dos praticantes do direito, o contrato preliminar pode gerar alguma perplexidade nos menos acostumados a ele. Afinal, qual seria a razão pela qual um contratante se obriga a contratar futuramente e não o faz desde logo? Em uma apurada análise do direito nacional e estrangeiro, a autora aborda a admissão da execução específica do contrato preliminar que não contém todos os elementos do definitivo, mas apenas aqueles essenciais. Admitida, portanto, a possibilidade desse tipo de preliminar — chamado de incompleto —, a discussão que se aprofunda é quanto à sua eficácia, se mais fraca do que a dos demais preliminares — cabendo apenas a conversão em perdas e danos para o caso de inadimplemento — ou se viável a própria execução específica.


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