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(DOWNLOAD) "Contratos VI- Ineficácia" by Carlos Ferreira de Almeida * eBook PDF Kindle ePub Free

Contratos VI- Ineficácia

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eBook details

  • Title: Contratos VI- Ineficácia
  • Author : Carlos Ferreira de Almeida
  • Release Date : January 26, 2019
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 558 KB

Description

Esta é a primeira monografia que, no direito português, em relação a contratos, se ocupa da ineficácia em sentido restrito. O tema vem sendo tratado em obras gerais de modo disperso, fragmentado e até menorizado. A bibliografia estrangeira pouco ajuda. Daí as dificuldades que o autor encontrou no seu ensaio. O estudo dedica uma parte analítica aos fundamentos de ineficácia ? ilegitimidade, suspensão e cessação de vigência do contrato, omissão de autorização e de comunicação e ainda outros fatores mais difíceis de sistematizar. A parte sintética.


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