(DOWNLOAD) "Contribuições" by Leandro Paulsen & Andrei Pitten Velloso # eBook PDF Kindle ePub Free

eBook details

Title: Contribuições
Author : Leandro Paulsen & Andrei Pitten Velloso
Release Date : January 23, 2018
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 2523 KB

Description

Os autores tratam da teoria e do regime constitucional das contribuições a partir dos aportes das doutrinas nacional e estrangeira e das decisões do STF e do STJ, e enfrentam as mais problemáticas questões teóricas relativas a esses tributos. Enfocam as contribuições em espécie, expondo a regulação jurídica e os aspectos controversos de cada uma das contribuições instituídas pelo legislador.